23 de abril de 2019

De quem é a obrigação pelo recolhimento do FUNRURAL?

De quem é a obrigação pelo recolhimento do FUNRURAL? O FUNRURAL é o imposto incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização...

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22 de janeiro de 2019

IMPOSTO DE RENDA: TUDO O QUE NÃO PODE FALTAS NA SUA DECLARAÇÃO DE 2019

A partir do mês de março, todo contribuinte Pessoa Física deve prestar contas à Receita Federal, enviando sua declaração de...

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18 de janeiro de 2019

CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física torna-se obrigatório

O Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), em produção de forma facultativa desde 1º de outubro de 2018,...

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18 de janeiro de 2019

FUNRURAL – CONTRIBUIÇÃO E RETENÇÃO

Constitui hipótese de incidência de contribuição previdenciária do produtor rural pessoa jurídica a receita bruta proveniente da comercialização da produção...

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18 de janeiro de 2019

ADESÃO AO SIMPLES NACIONAL EXIGE REGULARIDADE FISCAL

Interessados em optar pelo regime do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para preencher a solicitação pelo site, porém devem se atentar às vedações ao ingresso previstas na Lei Complementar nº 123/2006. Uma delas é a exigência de regularidade junto à Fazenda Federal, estadual e municipal.

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18 de julho de 2018

ENTIDADES IMUNES OU ISENTAS DO IMPOSTO DE RENDA DEVEM ENTREGAR A ECF/DIPJ

ENTIDADES IMUNES OU ISENTAS DO IMPOSTO DE RENDA DEVEM ENTREGAR A ECF/DIPJ Equipe Portal Tributário Embora sejam imunes ou isentas quanto...

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28 de junho de 2018

E-Social – Fique por dentro dos prazos e multas das empresas

 “O E-social está vindo com diversas mudanças empresariais, você já está ciente dos prazos que a sua empresa deverá cumprir?”...

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28 de junho de 2018

LEI PERMITE QUE EMPRESAS EXCLUÍDAS DO SIMPLES RETORNEM AO REGIME

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de segunda-feira, 25/06, o Projeto de Lei Complementar (PLP)...

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28 de junho de 2018

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL – OBRIGATORIEDADE AMPLA

Com frequencia, deparam-se os empresários, contadores, administradores, e profissionais da área jurídica sobre a questão da obrigatoriedade da manutenção da...

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23 de abril de 2018

PARCELAMENTO DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL

COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL REGULAMENTA O PERT-SN Foram publicadas hoje no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº...

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20 de abril de 2018

NÃO PERCA O PRAZO DO REFIS PARA O SIMPLES

O Sindilojas-SP comemorou o pleito atendido quando o congresso derrubou o veto e aprovou o Programa de Refinanciamento de Dívidas...

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20 de abril de 2018

AS 10 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DE UMA MENTALIDADE EMPREENDEDORA

Por: Eudes Bueno Pesquisa recente, realizada pela GEM – Global Entrepreneurship Monitor, mostra que quase 40% dos brasileiros adultos são...

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23 de janeiro de 2018

PRAZOS GUARDA DOCUMENTOS

QUER SE LIVRAR DA PAPELADA? VEJA OS PRAZOS PARA GUARDAR DOCUMENTOS Por: Luciana Casemiro e Ione Luques A tarefa de...

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22 de novembro de 2017

DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES LIQUIDADAS COM MOEDA EM ESPÉCIE (DME) Obrigatoriedade (2018)

A Instrução Normativa RFB n° 1.761/2017 (DOU de 21.11.2017), institui, para fatos geradores ocorridos a partir de 01.01.2018, a Declaração de Operações Liquidadas...

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10 de outubro de 2017

ESOCIAL VAI INCORPORAR REGRAS DA REFORMA TRABALHISTA; RECEITA PREVÊ ALTA NA ARRECADAÇÃO

08 - ESOCIAL VAI INCORPORAR REGRAS DA REFORMA TRABALHISTA; RECEITA PREVÊ ALTA NA ARRECADAÇÃO O eSocial, portal para registro de...

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28 de junho de 2017

AGORA É LEI: COMPRAS EM DINHEIRO TERÃO DESCONTO

O presidente Michel Temer sancionou a lei que possibilita descontos para os consumidores caso o pagamento seja feito em espécie, e não em cartão de crédito ou débito. A lei que regulamenta a diferenciação de preços tem como origem a Medida Provisória (MP) 764/2016. A cerimônia de assinatura da sanção presidencial ocorreu nesta segunda-feira (26/06), no Palácio do Planalto.

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3 de março de 2017

DIRPF 2017 – OBRIGATORIEDADE

A Receita Federal esclarece quem está obrigado entregar até 28 de abril de 2017 a Declaração de Imposto de Renda...

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18 de janeiro de 2017

CONFIRA QUAIS DOCUMENTOS GUARDAR PARA EVITAR DORES DE CABEÇA

CONFIRA QUAIS DOCUMENTOS GUARDAR PARA EVITAR DORES DE CABEÇA Com o início de um novo ano, é comum querer se...

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13 de dezembro de 2016

A E-FINANCEIRA E O “OLHO VIVO” DO FISCO

A E-FINANCEIRA E O “OLHO VIVO” DO FISCO Por: Paula Gomides Isso mesmo, meus caros. Nós somos um país rico...

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26 de setembro de 2016

Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado favorecido pelo Simples Nacional, por motivo de inadimplência

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16 de setembro de 2016

ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE PRÓ-LABORE E DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E COMO TRIBUTA-LOS

Há duas formas básicas de se remunerar os sócios de uma empresa: através do pagamento de Pró-labore, ou pela Distribuição de Lucros, também chamada Distribuição de Dividendos.

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13 de setembro de 2016

CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CEST) Indicação nos Documentos Fiscais. Prorrogação

Foi prorrogado, de 01.10.2016 para 01.07.2017, o início da obrigatoriedade de indicação do CEST no documento fiscal que acobertar a operação com as mercadorias que especifica, independentemente de a operação, mercadoria ou bem estarem sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto.

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8 de setembro de 2016

SIMPLES NACIONAL ESTÁ SUJEITO AO PAGAMENTO DE IR SOBRE GANHO DE CAPITAL

O ganho de capital obtido na alienação de bens do ativo imobilizado está sujeito à tributação do Imposto de Renda a alíquota de 15%. Este foi o entendimento emitido pela Receita Federal, por meio de resposta a Solução de Consulta COSIT nº 67/2016 (DOU de 06/09). O ganho de capital consiste na diferença positiva entre o valor de alienação dos bens e os respectivos custos de aquisição, diminuídos da depreciação, amortização ou exaustão acumuladas, ainda que a empresa não mantenha escrituração contábil.

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8 de setembro de 2016

Fazenda inicia fiscalização das empresas que não cumpriram orientações da operação Concorrência Leal 1

Empresas que não se regularizaram serão excluídas do Simples Nacional por três anos A Fazenda começou na última semana a fiscalizar as empresas que não cumpriram as recomendações do fisco após a operação Concorrência Leal 1. Deflagrada em 2012, a ação registrou irregularidades em mais de 70 mil empresas enquadradas no regime do Simples Nacional. De lá para cá, o fisco orientou contabilistas e empresários, incluindo entidades representativas, para que os contribuintes fizessem a regularização e pagassem o imposto devido.

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23 de agosto de 2016

AUSÊNCIA DO CEST AMEAÇA BLOQUEAR EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL

A exigência do Código Especificador da Substituição Tributária - CEST está prevista para 1º de outubro de 2016, e a regra vale para todos contribuintes do ICMS, optantes ou não do Simples Nacional

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23 de agosto de 2016

ESCLARECIDO PELA RECEITA TRIBUTAÇÃO DE PRÓ-LABORE

O pagamento de pró-labore é obrigatório para todos os sócios que exercem atividade em uma empresa e sobre esse montante incide contribuição previdenciária. O entendimento da Receita Federal está na Solução de Consulta nº 120, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira

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16 de agosto de 2016

COMO CALCULAR A FOLHA DE PAGAMENTO DA MINHA EMPRESA?

Os salários dos contratados passam por um longo processo antes de chegarem aos contracheques. Como nem tudo que influencia a operação consta nos holerites, é preciso se atentar a todas as etapas desse cálculo. Atualmente, já é possível calcular a folha de pagamento com praticidade e eficiência através de softwares especializados. Mas não se engane: todo empregador ou profissional de contabilidade precisa conhecer os elementos contabilizados no contracheque.

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12 de agosto de 2016

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SC Convênio 92/15 com alterações do Convênio 53/16

Dispositivo legal do art. 109 do Regulamento estabelece a vigência da forma de tributação pela substituição tributária em operações subsequentes, por conta da edição do Convênio 92/15 que padronizou e criou a CEST (PROAGIL SISTEMAS )

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4 de agosto de 2016

Economia fraca trará mais impostos

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na segunda-feira que o governo fará “o maior esforço possível” para não ser...

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4 de agosto de 2016

Um bilhão a menos: SC acumula queda real de 5% na arrecadação do ano

A arrecadação do Estado em 2016, considerando o acumulado de janeiro a julho, já registra queda real de 5%. O...

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4 de agosto de 2016

Fazenda dispensa Simples Nacional de livros fiscais em meio físico

A Secretaria de Estado da Fazenda decidiu dispensar as empresas do Simples Nacional da obrigatoriedade de imprimir, encadernar e autenticar...

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4 de agosto de 2016

CLT ou PJ? Qual a melhor opção para contratação

Contratação por CLT ou PJ. Qual é a melhor opção? Atualmente a maioria das empresas de médio e grande porte...

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4 de agosto de 2016

Fique atento, guia de julho do eSocial pode ser pago somente até amanhã (05-08)

Como o é utilizado tradicionalmente o dia 7 para pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), irá cair no...

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